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30/04/2021
I-BM 06/2021
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PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA ECD REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO DE 2020.
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 30/04/2021, a Instrução Normativa RFB nº 2023, de 28 de abril de 2021, que prorroga, excepcionalmente, o prazo para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2020 para o dia 30 de julho de 2021. Veja Aqui.
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28/04/2021
I-BM 05/2021
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NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDAE MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, as Medidas Provisórias 1.045 e 1.046 que instituem medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Veja Aqui.
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31/03/2021
I-BM 04/2021
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Atenção Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na Saúde.
Alteração na Portaria de Consolidação Nº1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO EM QUE SERÁ ACEITA A DECLARAÇÃO DO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) COMO INSTRUMENTO CONGÊNERE. Veja Aqui.
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25/03/2021
I-BM 03/2021
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Atenção Entidades do Terceiro Setor com atuação na área da Educação
Foi publicado em 23/03/2021, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.656 de 22 de março de 2021 que regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
A integra deste decreto pode ser acessada através do link abaixo:
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23/03/2021
I-BM 02/2021
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Atenção Entidades do Terceiro Setor
O Supremo Tribunal Federal negou provimento aos embargos opostos pela União contra a decisão da ADI 4480`.
A União buscava a modulação temporal, requerendo apenas efeitos prospectivos, porém o STF, por maioria, rejeitou a modulação de efeitos. Veja Aqui.
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07/11/2021
I-BM 01/2021
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Agenda de Obrigações para EBAS – 2021
Baixe aqui a Agenda de Obrigações 2021 elaborada pela BM Apoio ao Terceiro Setor para orientar as Entidades Beneficentes de Assistência Social referente às principais prestações de contas. Download Agenda 2021.Chamamos a atenção das Entidades de saúde para a necessidade de proceder a oferta de serviços ao SUS mediante protocolo de carta de oferta em conformidade com o disposto no Inc. II do Art. 4º da Lei n° 12.101/2009, ainda no mês de janeiro.
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23/10/2020
I-BM 25/2020
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Atenção Entidades de Assistência Social.
NOVAMENTE PRORROGADA A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PARA PROTOCOLO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO, CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A PROCESSOS DO CEBAS-ASSISTÊNCIA SOCIAL. Veja Aqui.
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14/10/2020
I-BM 24/2020
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SOBRE PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA.
Atenção Entidades do Terceiro Setor Novamente prorrogados os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020 . Veja Aqui.
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Agenda 2021
Agenda de Obrigações elaborada pela BM Apoio ao Terceiro Setor para orientar as Entidades Beneficentes de Assistência Social referente às principais prestações de contas do ano de 2021.
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Publicação
4ª Edição - Entidades Beneficentes de Assistência Social - Contabilidade, Obrigações Acessórias e Principais - Revista e Atualizada pela Lei 12.868/13 e Decreto 8.242 de 23.05.2014
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Diligências
Atenção aos prazos para cumprimento de diligências referentes ao Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.
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Indeferimento
Em caso de indeferimento do pedido de concessão ou renovação CEBAS, cabe Recurso Administrativo no prazo de 30 dias da publicação da decisão.
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