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30/06/2020
I-BM 17/2020
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Atenção Instituições de Longa Permanecia para Idosos.
Publicada no Diário Oficial da União de hoje, 30/06/2020, a Lei nº 14.018/2020 que, “Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs)...". Veja Aqui.
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23/06/2020
I-BM 16/2020
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SUSPENSOS OS PRAZOS PARA PROTOCOLO DE REQUEIMENTO DE RENOVAÇÃO, CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A PROCESSOS DO.
O Ministério da Cidadania publicou hoje no Diário Oficial da União a Portaria nº 419, de 22 de junho de 2020, que “Dispõe acerca de excepcionalidades para a preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus, COVID - 19. Veja Mais.
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02/06/2020
I-BM 15/2020
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SOBRE PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA.
O “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda”, instituído no dia 1º abril de 2020, através da publicação da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936 teve sua vigência prorrogada. Veja Aqui.
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14/05/2020
I-BM 14/2020
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PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PREENCHIMENTO DE DADOS DO CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 2019.
A Portaria n° 319 de 23 de abril de 2020 alterou o Cronograma do Censo da Educação Superior 2019, prorrogando até 5 de junho o período para preenchimento de dados. Veja Aqui.
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13/05/2020
I-BM 13/2020
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PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA ECD REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO 2019.
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 13/05/2020, a Instrução Normativa RFB nº 1950, de 12 de maio de 2020, que prorroga, excepcionalmente, o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2019 para o dia 31 de julho de 2020. Veja Aqui.
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08/05/2020
I-BM 12/2020
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REPASSE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO FINANCIAMENTO FEDERAL DO SUAS PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO NA EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS.
Foi publicada hoje, 08/05/2020, no Diário Oficial da União, a Portaria n° 378, de 07 de maio de 2020, que “dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios. Veja Mais.
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06/05/2020
I-BM 11/2020
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Atenção Santas Casas e Hospitais “Filantrópicos” que Atuam de Forma Complementar ao SUS
AUXILIO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA ENTIDADES QUE PARTICIPAM DE FORMA COMPLEMENTAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) PARA COMBATE A COVID-19. Veja Aqui.
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30/04/2020
I-BM 10/2020
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CNE APROVA DIRETRIZES PARA ESCOLAS DURANTE A PANDEMIA.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou na última terça-feira, 28/04, as diretrizes para orientar escolas da educação básica e instituições de ensino superior durante a pandemia do coronavírus (COVID-19). Veja Aqui.
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23/04/2020
I-BM 09/2020
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Atenção Entidade Beneficentes de Assistência Social com ação preponderante ou exclusiva na área da Saúde.
SUSPENSÃO POR 120 DIAS DA OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DAS METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS CONTRATUALIZADAS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE NO ÂMBITO SO SUS. Veja Aqui.
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20/04/2020
I-BM 08/2020
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DECISÃO DO STF DERRUBA A LIMININAR QUE DETERMINAVA A NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO PELOS SINDICATOS DOS ACORDOS INDIVIDUAIS PREVISTOS NA MP 936/2020.
A decisão do Ministro Ricardo Lewandowski em caráter liminar, sobre a Medida Provisória 936/2020, foi negada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Veja Aqui.
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09/04/2020
I-BM 07/2020
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SOBRE PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA.
Com o objetivo de viabilizar a manutenção das atividades econômicas e dos postos de trabalho, foi instituído no dia 1º abril de 2020, o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda” através da publicação da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936... Veja Mais.
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07/04/2020
I-BM 06/2020
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PUBLICADA NOVA SOLUÇÃO DE CONSULTA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
A Solução de Consulta nº 4006, de 3 de abril de 2020, publicada hoje no Diário Oficial da União, deixa claro que a Receita Federal do Brasil encontra-se vinculada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal de que as entidades que possuem o CEBAS são imunes a contribuição do PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários. Veja Aqui.
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06/04/2020
I-BM 05/2020
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PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA A CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.
A Instrução Normativa n° 1.932, publicada em 03 de abril de 2020 “prorroga o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições)”. Segue abaixo quadro informativo quanto aos prazos prorrogados. Veja Aqui.
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02/04/2020
I-BM 04/2020
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Atenção Entidades do Terceiro Setor – MP 931/2020 em decorrência do COVID-19.
SOBRE MANDATOS DE DIRETORIA, ADIAMENTO DE ASSEMBLEIAS E PUBLICAÇÕES DE BALANÇOS Veja Aqui.
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01/04/2020
I-BM 03/2020
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Atenção Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos que possuem instrumentos de transferências de recursos pactuados com órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Através da Portaria Interministerial nº 134/20, o Ministério da Economia, a fim de minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) flexibiliza, a partir desta quarta-feira (31/3), os prazos de contratos que sejam firmados com recursos de transferências da União. O objetivo é manter a continuidade das parcerias e auxiliar os convenentes durante o período de calamidade pública... Veja mais.
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23/03/2020
I-BM 02/2020
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Às Entidades que possuem Utilidade Pública Estadual e/ou com Registro de Entidade Civil no Estado do Rio Grande do Sul.
Lembramos a todas as Entidades de Utilidade Pública Estatual e Registradas como Entidades Civis no Estado do Rio Grande do Sul, que devem protocolar os pedidos de renovação antes de findar os prazos de validade dos respectivos título e registro... Veja mais.
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06/01/2020
I-BM 01/2020
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A BM Apoio ao Terceiro Setor disponibiliza a agenda de obrigações de 2020.
Esta agenda é elaborada pela BM Apoio ao Terceiro Setor para orientar as Entidades Beneficentes de Assistência Social referente às principais prestações de contas.
Download Agenda de Obrigações 2020
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