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17/10/2024
I-BM 19/2024
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Atenção Entidades do Terceiro Setor atuantes na Educação
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 15.001, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (17/10/2024) a Lei nº 15.001, de 16 de outubro de 2024, que traz importantes alterações nas Leis nº 9.394/1996 e nº 10.973/2004, estabelecendo requisitos mínimos de transparência pública e controle social na educação. Veja detalhes AQUI.
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11/10/2024
I-BM 18/2024
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Atenção Entidades do Terceiro Setor atuantes na Educação
Portaria MEC de Prorrogação e Tempestividades do CEBAS.
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (11/10/2024) a Portaria SERES/MEC nº 550, de 10 de outubro de 2024, que prorrogou a vigência dos Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) de 467 Entidades, por força do previsto no §1º do art. 40 da Lei Complementar (LC) nº 187/2021. Veja detalhes AQUI.
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09/08/2024
I-BM 16/2024
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Atenção Entidades do Terceiro Setor atuantes na Assistência Social
Portaria do MEC arquiva 188 requerimentos de Certificação.
Publicada no Diário Oficial da União de hoje (26/08/2024) a Portaria SERES/MEC nº 427, de 23 de agosto de 2024, que arquivou o requerimento de Certificação de 188 entidades em razão da prorrogação do prazo de certificação. Veja detalhes AQUI.
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09/08/2024
I-BM 16/2024
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Atenção Entidades do Terceiro Setor atuantes na Assistência Social
Novas Diretrizes e Metas para o Fortalecimento da Assistência Social - Atualização Importante.
No dia de hoje, 09/08/2024, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou relevante atualização sobre as diretrizes e metas estabelecidas.
Destacamos três metas importantes que podem impactar diretamente a certificação da sua entidade de beneficente na área da assistência social: Veja detalhes AQUI.
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20/07/2024
I-BM 15/2024
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Atenção Entidades do Terceiro Setor atuantes na Assistência Social
DS LANÇA ROBÔ DE ATENDIMENTO VIRTUAL VIA WHATSAPP PARA CONSULTA DO HISTÓRIO DE CERTIFICAÇÃO - CEBAS.
O MDS anunciou nesta última quinta-feira (18/07) o lançamento do OSCas, o Robô de Atendimento Virtual via WhatsApp do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS (DRSP/SNAS). Veja detalhes AQUI.
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05/07/2024
I-BM 14/2024
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Atenção Entidades situadas no Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto traz atualizações significativas para o registro de entidades civis e a concessão de auxílios e subvenções pelo Estado do RS.
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou ontem (04/07/2024) o Decreto nº 57.691, que regulamenta as Leis nº 6.361 e nº 6.362, ambas de 27 de dezembro de 1971. Este novo decreto traz atualizações significativas para o registro de entidades civis e a concessão de auxílios e subvenções pelo Estado. Veja detalhes AQUI.
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03/06/2024
I-BM 13/2024
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Atenção Entidades Beneficentes com atuação na Educação.
Suspensão dos prazos referentes ao CEBAS da educação para entidades do RS.
Em virtude dos eventos climáticos de chuvas intensas que resultaram em estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), emitiu a Portaria SERES/MEC Nº 210, de 29 de maio de 2024 Veja detalhes AQUI.
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22/05/2024
I-BM 12/2024
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Atenção Entidades do Rio Grande do Sul atuantes na Assistência Social.
Suspensão dos prazos referentes ao CEBAS da assitência social para entidades do RS.
Informamos que nesta data, 22/05/2024, foi publicada a Portaria n° 986, de 21 de maio de 2024, pelo Ministério do Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Esta portaria suspende, em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, os prazos relativos à Certificação das Organizações da Sociedade Civil como Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS). Veja detalhes AQUI.
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07/05/2024
I-BM 10/2024
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Atenção Entidades Beneficentes certificadas ou que buscam a certificação nas áreas da Saúde e da Educação.
Metas_Análise processos CEBAS - MS e MEC.
Publicadas ontem, dia 06/05/2024, no Diário Oficial da União, pelos Ministérios da Saúde e da Educação, portarias que tratam das metas do exercício 2023/2024, incluindo metas de análise dos processos relacionados ao Certificado de Entidade Beneficente - CEBAS. Veja detalhes AQUI.
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24/04/2024
I-BM 09/2024
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Atenção Entidades do Terceiro Setor atuantes na Política Pública de Assistência Social.
Publicada Resolução CNAS/MDS nº 151/2024.
Publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução CNAS/MDS Nº 151, de 23 de abril de 2024; que, estabelece disposições sobre o não reconhecimento das comunidades terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares como entidades e organizações de assistência social. Além disso, ela determina sua não vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Veja detalhes AQUI.
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09/04/2024
I-BM 08/2024
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ALTERADA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.
Publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.185, de 5 de abril de 2024 que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre contribuições sociais administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Veja detalhes AQUI.
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04/04/2024
I-BM 07/2024
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Atenção Entidades do Terceiro Setor atuantes na Política Pública de Assistência Social, Educação e/ou Saúde.
DA EXIGÊNCIA DE CEBAS PARA NÃO RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Recentemente, obtivemos algumas consultas de clientes sobre a necessidade de apresentação de CEBAS aos entes públicos para não ocorrer a retenção na fonte de imposto de renda em contratos de prestação de serviço firmado entre Município e entidade sem fins lucrativos. Veja detalhes AQUI.
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