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06/01/2020
I-BM 01/2020
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A BM Apoio ao Terceiro Setor disponibiliza a agenda de obrigações de 2020.
Esta agenda é elaborada pela BM Apoio ao Terceiro Setor para orientar as Entidades Beneficentes de Assistência Social referente às principais prestações de contas.
Download Agenda de Obrigações 2020
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18/12/2019
I-BM 08/2019
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Julgado na tarde de hoje, 18/12/2019, os Embargos de Declaração opostos ao julgamento do Recurso Extraordinário, RE 566.622/RS.
Lembramos às Entidades atuantes na área da saúde que deverão realizar a oferta de seus serviços ao SUS no percentual mínimo de 60%, conforme disposto no art. 7°, II, da Portaria MS/GM 834/2016... Veja mais.
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Agenda 2020
Agenda de Obrigações elaborada pela BM Apoio ao Terceiro Setor para orientar as Entidades Beneficentes de Assistência Social referente às principais prestações de contas do ano de 2020.
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Publicação
4ª Edição - Entidades Beneficentes de Assistência Social - Contabilidade, Obrigações Acessórias e Principais - Revista e Atualizada pela Lei 12.868/13 e Decreto 8.242 de 23.05.2014
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Diligências
Atenção aos prazos para cumprimento de diligências referentes ao Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.
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Indeferimento
Em caso de indeferimento do pedido de concessão ou renovação CEBAS, cabe Recurso Administrativo no prazo de 30 dias da publicação da decisão.
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