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31/03/2021
I-BM 04/2021
Atenção Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na Saúde.
Alteração na Portaria de Consolidação Nº1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO EM QUE SERÁ ACEITA A DECLARAÇÃO DO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) COMO INSTRUMENTO CONGÊNERE. Veja Aqui.
25/03/2021
I-BM 03/2021
Atenção Entidades do Terceiro Setor com atuação na área da Educação

Foi publicado em 23/03/2021, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.656 de 22 de março de 2021 que regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

A integra deste decreto pode ser acessada através do link abaixo:
23/03/2021
I-BM 02/2021
Atenção Entidades do Terceiro Setor

O Supremo Tribunal Federal negou provimento aos embargos opostos pela União contra a decisão da ADI 4480`.

A União buscava a modulação temporal, requerendo apenas efeitos prospectivos, porém o STF, por maioria, rejeitou a modulação de efeitos. Veja Aqui.
07/11/2021
I-BM 01/2021
Agenda de Obrigações para EBAS – 2021

Baixe aqui a Agenda de Obrigações 2021 elaborada pela BM Apoio ao Terceiro Setor para orientar as Entidades Beneficentes de Assistência Social referente às principais prestações de contas. Download Agenda 2021.

Chamamos a atenção das Entidades de saúde para a necessidade de proceder a oferta de serviços ao SUS mediante protocolo de carta de oferta em conformidade com o disposto no Inc. II do Art. 4º da Lei n° 12.101/2009, ainda no mês de janeiro.
23/10/2020
I-BM 25/2020
Atenção Entidades de Assistência Social.

NOVAMENTE PRORROGADA A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PARA PROTOCOLO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO, CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A PROCESSOS DO CEBAS-ASSISTÊNCIA SOCIAL. Veja Aqui.
14/10/2020
I-BM 24/2020
SOBRE PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA.

Atenção Entidades do Terceiro Setor Novamente prorrogados os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020 . Veja Aqui.
21/09/2020
I-BM 23/2020
Atenção Organizações da Sociedade Civil.

Publicada a Portaria nº 20.749, de 17 de setembro de 2020, que aprova normas relativas à distribuição de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada realizada por organizações da sociedade civil. Veja Aqui.
Agenda 2021
Agenda de Obrigações elaborada pela BM Apoio ao Terceiro Setor para orientar as Entidades Beneficentes de Assistência Social referente às principais prestações de contas do ano de 2021.
Publicação
4ª Edição - Entidades Beneficentes de Assistência Social - Contabilidade, Obrigações Acessórias e Principais - Revista e Atualizada pela Lei 12.868/13 e Decreto 8.242 de 23.05.2014
Diligências
Atenção aos prazos para cumprimento de diligências referentes ao Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.
Indeferimento
Em caso de indeferimento do pedido de concessão ou renovação CEBAS, cabe Recurso Administrativo no prazo de 30 dias da publicação da decisão.
Contato: bm@bmapoio.com.br