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22/05/2024
I-BM 12/2024
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Atenção Entidades do Rio Grande do Sul atuantes na Assistência Social.
Suspensão dos prazos referentes ao CEBAS da assitência social para entidades do RS.
Informamos que nesta data, 22/05/2024, foi publicada a Portaria n° 986, de 21 de maio de 2024, pelo Ministério do Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Esta portaria suspende, em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, os prazos relativos à Certificação das Organizações da Sociedade Civil como Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS). Veja detalhes AQUI.
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07/05/2024
I-BM 10/2024
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Atenção Entidades Beneficentes certificadas ou que buscam a certificação nas áreas da Saúde e da Educação.
Metas_Análise processos CEBAS - MS e MEC.
Publicadas ontem, dia 06/05/2024, no Diário Oficial da União, pelos Ministérios da Saúde e da Educação, portarias que tratam das metas do exercício 2023/2024, incluindo metas de análise dos processos relacionados ao Certificado de Entidade Beneficente - CEBAS. Veja detalhes AQUI.
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24/04/2024
I-BM 09/2024
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Atenção Entidades do Terceiro Setor atuantes na Política Pública de Assistência Social.
Publicada Resolução CNAS/MDS nº 151/2024.
Publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução CNAS/MDS Nº 151, de 23 de abril de 2024; que, estabelece disposições sobre o não reconhecimento das comunidades terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares como entidades e organizações de assistência social. Além disso, ela determina sua não vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Veja detalhes AQUI.
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09/04/2024
I-BM 08/2024
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ALTERADA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.
Publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.185, de 5 de abril de 2024 que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre contribuições sociais administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Veja detalhes AQUI.
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04/04/2024
I-BM 07/2024
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Atenção Entidades do Terceiro Setor atuantes na Política Pública de Assistência Social, Educação e/ou Saúde.
DA EXIGÊNCIA DE CEBAS PARA NÃO RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Recentemente, obtivemos algumas consultas de clientes sobre a necessidade de apresentação de CEBAS aos entes públicos para não ocorrer a retenção na fonte de imposto de renda em contratos de prestação de serviço firmado entre Município e entidade sem fins lucrativos. Veja detalhes AQUI.
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15/03/2024
I-BM 06/2024
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Impossibilidade de Utilização Exclusiva de Voluntários por Entidades que Integram a Rede SUS.
Conforme as especificidades de cada serviço, programa e projeto do SUAS, ressalta-se a importância da contratação de profissional(is) de nível superior e de nível médio, de modo a garantir a permanência, o planejamento e a continuidade das ofertas socioassistenciais e a qualidade dos atendimentos. Veja detalhes AQUI.
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15/03/2024
I-BM 05/2024
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Cadastramento de empresas no Domicilio Judicial Eletrônico Encerra em 01/05/2024.
A citação de processos judiciais por meio eletrônico foi instituída no artigo 246 do Código de Processo Civil. Em 2022, a Resolução CNJ n. 455 regulamentou a lei e determinou que as comunicações processuais fossem realizadas exclusivamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico. Veja detalhes AQUI.
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13/03/2024
I-BM 04/2024
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Publicado Decreto nº 11.948 de 12 de Março de 2024 que altera o Decreto nº 8.726 de 27 de abril de 2016.
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União o Decreto 11.948 de 12 de Março de 2024 que altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil. Veja detalhes AQUI.
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22/02/2024
I-BM 03/2024
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Atenção Entidades do Terceiro Setor atuantes na Redução de Demanda de Drogas.
PUBLICAÇÃO DA PORTARIA MDS Nº 962, DE 21/02/2024.
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 22/02/2024, a Portaria MDS nº 962, de 21 de Fevereiro de 2024, que estabelece procedimentos relativos à certificação de entidades beneficentes atuantes na redução de demanda de drogas... Veja detalhes AQUI.
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08/02/2024
I-BM 02/2024
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ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORIAL - CIHA.
Ainda em setembro de 2023 foi publicada a Nota Informativa nº 278/2023-CGSI/DRAC/SAES/MS que trata a respeito da Nova versão do sistema Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial, em suas aplicações de coleta e processamento (CIHA01 e CIHA02, respectivamente) e informes sobre sua implantação. Veja detalhes AQUI.
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02/01/2024
I-BM 01/2024
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Atenção Entidades do Terceiro Setor atuantes na área da Assistência Social.
Foram publicadas nesta data - 02/01/2024 - as Portarias MDS nº 952 (de 29/12/23) e nº 953 (de 28/12/23).
A portaria MDS nº 952 estabelece procedimentos relativos à certificação e supervisão de entidades beneficentes de assistência social em geral, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, conforme a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e o Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023. Veja detalhes AQUI.
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Agenda 2023
Agenda de Obrigações elaborada pela BM Apoio ao Terceiro Setor para orientar as Entidades Beneficentes de Assistência Social referente às principais prestações de contas do ano de 2024.
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Publicação
4ª Edição - Entidades Beneficentes de Assistência Social - Contabilidade, Obrigações Acessórias e Principais - Revista e Atualizada pela Lei 12.868/13 e Decreto 8.242 de 23.05.2014
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Diligências
Atenção aos prazos para cumprimento de diligências referentes ao Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.
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Indeferimento
Em caso de indeferimento do pedido de concessão ou renovação CEBAS, cabe Recurso Administrativo no prazo de 30 dias da publicação da decisão.
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