O sistema SISCEBAS, utilizado para a tramitação dos processos de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) na área da Saúde, encontra-se temporariamente indisponível, sem previsão de restabelecimento.
Diante da situação, a BM Apoio ao Terceiro Setor realizou consulta junto à DIGAD/DCEBAS, do Ministério da Saúde, solicitando esclarecimentos sobre os motivos da indisponibilidade, a previsão de retorno do sistema e os procedimentos a serem adotados pelas entidades que necessitem apresentar requerimentos ou complementar documentos em processos administrativos.
Em resposta, o Ministério informou que a indisponibilidade ocorre por motivos de segurança, em razão de um alerta global de cibersegurança relacionado a sites que utilizam a linguagem de programação PHP.
O órgão esclareceu, ainda, que não há previsão para o restabelecimento do acesso ao SISCEBAS.
Orientações para apresentação de requerimentos e documentos
Enquanto o sistema permanecer indisponível, o Ministério da Saúde orienta que as entidades que necessitem apresentar novos requerimentos ou incluir documentos em processos administrativos encaminhem os arquivos diretamente ao endereço eletrônico:
A orientação busca permitir a continuidade dos procedimentos administrativos durante o período de indisponibilidade da plataforma.
A BM Apoio ao Terceiro Setor segue acompanhando a situação e recomenda que as entidades com processos em andamento, especialmente aquelas com prazos a cumprir, observem as orientações do Ministério e mantenham os comprovantes dos encaminhamentos realizados.