O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou uma ferramenta digital voltada às Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuam com preponderância na Assistência Social: o OSCAS – Emissor de Comprovante de Certificados CEBAS de Assistência Social.
A ferramenta foi desenvolvida para facilitar a emissão de comprovantes relacionados à Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), incluindo concessões, renovações e protocolos.
Com o OSCAS, as entidades poderão:
- Emitir Certificados CEBAS (tanto para concessões quanto para renovações deferidas);
- Emitir Comprovante de Protocolo de Concessão;
- Emitir Comprovante de Protocolo Tempestivo de Renovação.
Sobre a emissão de certificados, é importante observar:
- Estarão disponíveis para download os certificados com validade vigente;
- Serão emitidos também certificados com validade expirada, desde que haja requerimento de renovação protocolado tempestivamente;
- Certificados vencidos sem requerimento tempestivo de renovação não serão emitidos;
- Comprovantes de protocolo estarão disponíveis apenas para requerimentos protocolados a partir de 17/12/2021. No caso de processos anteriores a esta data, a solicitação deve ser enviada por e-mail ao MDS.
Para acessar o sistema OSCAS, utilize o seguinte endereço:
https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/eccebas/#