Comunicado: Feriado de Tiradentes – 21 de abril

Prezados, Comunicamos que, em razão do feriado do dia 21/04, não haverá expediente em nosso escritório no dia 20/04. As atividades serão retomadas normalmente no dia 22/04, a partir das 8h30.

CEBAS na Educação entra na agenda regulatória do MEC

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC) incluiu, em sua Agenda Regulatória de 2026, a regulamentação da Lei Complementar nº 187/2021 e do Decreto nº 11.791/2023 no âmbito da educação. A proposta prevê a edição de portarias e a definição de padrões decisórios para análise dos processos de certificação e supervisão. Trata-se […]