Esta agenda reúne as principais obrigações aplicáveis às Entidades Beneficentes de Assistência Social, certificadas nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. Outras obrigações específicas, não listadas neste documento, podem ser exigidas conforme a natureza e as atividades da entidade.
Ressalta-se que as entidades imunes continuam sujeitas ao cumprimento das obrigações acessórias, como por exemplo: ECF, ECD, RAIS, GFIP, entre outras previstas na legislação vigente.