I-BM n° 10/2024

Atenção Entidades Beneficentes certificadas ou que buscam a certificação nas áreas da Saúde e da Educação

   Publicadas ontem, dia 06/05/2024, no Diário Oficial da União, pelos Ministérios da Saúde e da Educação, portarias que tratam das metas do exercício 2023/2024, incluindo metas de análise dos processos relacionados ao Certificado de Entidade Beneficente - CEBAS.

   - O ministério da Saúde publicou a Portaria SE/MS nº 536, de 29 de abril de 2024 que “estabelece as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024”.

   Segundo a portaria, o DCEBAS, departamento responsável pela análise dos processos de certificação das entidades beneficentes, tem como meta analisar, no período de julho de 2023 a junho de 2024, 90% dos requerimentos de certificação de serviços de atenção especializada à saúde protocolados no período de julho de 2023 a junho de 2024 e, ainda, analisar no mesmo período 90% dos processos de supervisão de Certificação de Entidades Beneficentes (CEBAS) iniciados de julho de 2023 a junho de 2024.

   - Já o Ministério da Educação através da Portaria nº 404, de 2 de maio de 2024 que “define as ações e metas do exercício de 2023/2024 relativas a programas, projetos e atividades prioritárias”, estabeleceu como meta a análise de novecentos e dez processos de certificação, meta esta a ser cumprida até outubro de 2024.

Para mais detalhes e acesso à resolução completa, recomendamos a leitura do Diário Oficial da União através dos seguintes links:

Portaria SE/MS nº 536, de 29 de abril de 2024: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/05/2024&jornal=515&pagina=68&totalArquivos=150 

Portaria nº 404, de 2 de maio de 2024: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=34&data=06/05/2024 

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