I-BM n° 03/2024

Atenção Entidades do Terceiro Setor atuantes na Redução de Demanda de Drogas

PUBLICAÇÃO DA PORTARIA MDS Nº 962, DE 21/02/2024

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 22/02/2024, a Portaria MDS nº 962, de 21 de Fevereiro de 2024, que estabelece procedimentos relativos à certificação de entidades beneficentes atuantes na redução de demanda de drogas, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e dá outras providências.

A Portaria MDS nº 962/2024 revoga a Portaria MDS nº 953, de 28/12/2023, e entra em vigor na data de sua publicação.

A íntegra desta Portaria pode ser acessada no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-962-de-21-de-fevereiro-de-2024-544274104

Se houver dúvidas, a BM Apoio conta com uma equipe de profissionais qualificados e experientes para orientar as Entidades sobre a Certificação e Renovação do CEBAS.

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