I-BM n° 07/2023

Atenção Entidades do Terceiro Setor

Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

REGISTRO Y612

Identificação e Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros – Imunes ou Isentas

Chamamos a atenção das Entidades a respeito do preenchimento do Registro Y612: Identificação e Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros – Imunes ou Isentas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – obrigação acessória contábil.

Temos identificado que grande parte das Entidades, quando do preenchimento deste Registro, informam apenas os dados do Presidente, no entanto, alertamos que de acordo com o Manual de Orientação da ECF os demais dirigentes e conselheiros também devem ser informados. Observando as instruções do Manual que indica que:

“Este registro deve ser preenchido pelas imunes ou isentas com dados dos 999 (novecentos e noventa e nove) maiores dirigentes e conselheiros, no período de apuração, inclusive os dirigentes e conselheiros que tenham saído das imunes ou isentas no período de apuração e não fazem parte das imunes ou isentas na data final do período de apuração. Os dirigentes e conselheiros devem ser informados, ainda não tenham recebido rendimento no período (nessa situação, o valor a ser informado será zero).”

Destacamos que inclusive dirigentes e conselheiros que tenham saído da entidade no período de apuração devem ser informados.

Lembramos ainda que a partir do ano-calendário 2015 todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF. 

Esta é uma obrigação acessória enviada anualmente pelos Contadores da Entidade, sendo que em relação ao ano- calendário 2022, deverá ser entregue até 31 de julho de 2023.

A integra do Manual da ECF - Leiaute 9 (em PDF) pode ser acessada no link http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7146.

A BM Apoio recomenda que conversem com seus contadores a respeito do tema.

Email para contato: bm@bmapoio.com.br