I-BM n° 06/2023

Atenção Entidades do Terceiro Setor atuantes na Saúde

AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 

QUE ATUAM DE FORMA COMPLEMENTAR AO SUS

Portaria GM/MS nº 443, de 03/04/2023

Alertamos às Entidades de saúde a respeito da publicação da Portaria GM/MS nº 443, de 03 de abril de 2023, no D.O.U. desta segunda-feira,  24 de abril.  Esta portaria do Ministério da Saúde: 

Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, relativo ao auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde - SUS, referente à diferença entre os saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018 e o montante estabelecido na Portaria GM/MS nº 96, de 07 de fevereiro de 2023, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022.

Recomendamos que verifiquem se sua entidade consta na listagem anexa à Portaria e entrem em contato com o Gestor SUS responsável, seja na esfera municipal ou estadual, conforme o caso.

A íntegra da Portaria GM/MS nº 443 pode ser acessada no link: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/04/2023&jornal=515&pagina=64&totalArquivos=152

O download da lista completa, em PDF, pode ser realizado no link: http://bmapoio.com.br/docs/portaria_473.pdf

Ficou com alguma dúvida sobre essa informação ou tem interesse em buscar/renovar o CEBAS da sua Entidade?

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