I-BM n° 04/2023

Atenção Entidades do Terceiro Setor

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 99, DE 4 DE MARÇO DE 2023

Chamamos a atenção das Entidades Beneficentes de Assistência Social para a publicação da Resolução CNAS/MDS nº 99, de 4 de março de 2023, no Diário Oficial da União de hoje (05/04/2023).

A resolução do CNAS/MDS caracteriza os usuários, seus direitos, suas organizações e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social e, ainda, revoga a Resolução CNAS nº 11, de 23 de setembro de 2015.

A íntegra da Resolução CNAS/MDS nº 99 pode ser acessada no link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-99-de-4-de-marco-de-2023-475189105

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