I-BM n° 03/2018

Atenção Entidades Beneficentes de Assistêcia Social que prestam serviços de EDUCAÇÃO

Publicada hoje, dia 30 de abril de 2018 o Despacho nº 20, de 27 de abril de 2018 que “Dispõe sobre a abertura do sistema e o cronograma de apresentação, pelas Entidades Beneficentes de Assistência Social certificadas pelo CEBAS, com atuação na área da Educação, do Relatório Anual de que trata o art. 36 do Decreto nº 8.242, de 2014 e art. 57 da Portaria Normativa nº 15, de 11 de agosto de 2017”.

             ATENÇÃO  ao cumprimento dos prazos constantes na planilha do referido despacho, visto que “O não atendimento aos termos do presente despacho sujeitará a entidade ao cancelamento da certificação, na forma do art. 15 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014”.