I-BM n° 01/2019

           Agenda de Obrigações para EBAS – 2019

 Segue a Agenda de Obrigações 2019 elaborada pela BM Apoio ao Terceiro Setor para orientar as Entidades Beneficentes de Assistência Social referente às principais prestações de contas. 

Chamamos a atenção das Entidades de saúde para a necessidade de proceder a oferta de serviços ao SUS mediante protocolo de carta de oferta em conformidade com o disposto no Inc. II do Art. 4º da Lei n° 12.101/2009, ainda no mês de janeiro.

Download da Agenda de Obrigações 2019